TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O PROJETO SALÃO-PARCEIRO E PROFISSIONAL-PARCEIRO
Péricles Brito 2019-09-30T17:13:19+00:00Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou o Projeto de Lei (PL 5230/2013) que trata da regulamentação dos estabelecimentos e profissionais de beleza, criando as figuras de salão-parceiro e profissional-parceiro e gerando muitas dúvidas. Portanto, agora é oficial: foi publicada a Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016, que altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, e dispõe sobre contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador e os salões de beleza. No último artigo sobre o tema, fiquei muito [...]